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Termo de Uso – MenuTrack

Última atualização: 22/04/2026

Bem-vindo ao MenuTrack, plataforma digital disponível em MenuTrack. Este Termo de Uso regula o acesso e utilização da plataforma. Ao utilizar o sistema, você concorda integralmente com estas condições.

1. Objeto

O MenuTrack é uma plataforma SaaS que oferece:

  • Monitoramento automatizado de cardápios de concorrentes;
  • Coleta e organização de dados de mercado (incluindo scraping de fontes públicas);
  • Análises comparativas de preços e posicionamento;
  • Apoio à tomada de decisão com base em dados.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o MenuTrack, o usuário declara que:

  • Leu e compreendeu este Termo;
  • Possui capacidade legal para contratar;
  • Concorda integralmente com as regras aqui estabelecidas.

Caso não concorde, o uso da plataforma deve ser interrompido imediatamente.

3. Cadastro e Responsabilidade do Usuário

Para utilizar a plataforma, o usuário deverá:

  • Fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
  • Manter a confidencialidade de login e senha;
  • Ser responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.

O MenuTrack não se responsabiliza por acessos indevidos decorrentes de negligência do usuário.

4. Uso da Plataforma

O usuário concorda em utilizar o MenuTrack apenas para fins legais e legítimos, sendo vedado:

  • Utilizar a plataforma para atividades ilícitas;
  • Tentar acessar dados de outros usuários sem autorização;
  • Interferir ou comprometer a segurança do sistema;
  • Utilizar os dados obtidos para práticas concorrenciais ilegais ou abusivas.

5. Coleta de Dados (Scraping)

O MenuTrack pode coletar dados de fontes públicas na internet. Ao utilizar a plataforma, o usuário declara estar ciente de que:

  • Os dados coletados são oriundos de fontes públicas ou acessíveis;
  • O MenuTrack não garante a exatidão ou atualização contínua dessas informações;
  • O uso dos dados é de responsabilidade do usuário.

6. Propriedade Intelectual

Todos os direitos sobre a plataforma, incluindo código-fonte, layouts, algoritmos e relatórios e análises, pertencem ao MenuTrack, sendo proibido:

  • Copiar, reproduzir ou distribuir sem autorização;
  • Fazer engenharia reversa;
  • Utilizar a marca ou identidade visual sem permissão.

7. Planos, Pagamentos e Cancelamento

  • O acesso à plataforma pode ser condicionado à contratação de planos pagos;
  • Os valores, prazos e condições serão informados no momento da contratação;
  • O usuário poderá cancelar a qualquer momento, respeitando as condições do plano contratado;
  • Não há garantia de reembolso, salvo disposição expressa.

8. Disponibilidade do Serviço

O MenuTrack se compromete a manter a plataforma disponível, porém:

  • Não garante funcionamento ininterrupto;
  • Pode realizar manutenções programadas;
  • Não se responsabiliza por falhas decorrentes de terceiros (ex: servidores, internet e outros).

9. Limitação de Responsabilidade

O MenuTrack não se responsabiliza por:

  • Decisões tomadas com base nas informações fornecidas;
  • Perdas financeiras ou operacionais;
  • Dados imprecisos oriundos de fontes externas;
  • Uso indevido da plataforma pelo usuário.

10. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais será realizado conforme a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.

11. Suspensão e Cancelamento de Conta

O MenuTrack poderá suspender ou cancelar o acesso do usuário em caso de:

  • Violação deste Termo;
  • Uso indevido da plataforma;
  • Atividades suspeitas ou ilícitas.

12. Alterações dos Termos

O MenuTrack poderá atualizar este Termo a qualquer momento. O uso contínuo da plataforma após alterações implica aceitação das novas condições.

13. Legislação e Foro

Este Termo será regido pelas leis brasileiras.

Fica eleito o foro da comarca de Vila Velha / Espírito Santo para dirimir quaisquer conflitos.

14. Contato

Para dúvidas ou suporte: